PORTARIA 7/07 - DTP/SMT

Fixa índice de rotatividade e transfere uma vaga do ponto privativo de táxi comum n.º 1179 (C.L.P 22.12.004) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.276.635-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade conforme a Portaria 326/06 - DTP-GAB de 30/11/2006 e transferir uma vaga do ponto privativo n.º 1179 (C.L.P. 22.12.004), para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura da Freguesia do Ó) passando a operar da seguinte forma:

1º Segmento: Na Rua Maria Nazaro da Silva, entre a Rua Joaquim Ribeiro e Rua Manoel de Sousa Azevedo, iniciando avançado 10 (dez) metros do SPU n.º ilegível com 05 (cinco) metros de extensão, capacidade de 01 (uma) vaga.

2º Segmento: Av. Eliseo Teixeira Leite, entre a Rua Frota Moreira e a Rua Afonso de Carvalho, iniciando a 07 (sete) metros avançados do SPU ilegível próximo ao n.º 2285, com 10 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas.

Totalizando 1º Segmento e 2º Segmento 15 (quinze) metros de extensão capacidade 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,67 (três vírgula sessenta e sete) carros por vaga, totalizando 11 veículos, e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0165/06-1.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 006/2006 - DTP/GAB.