PORTARIA 67/07 - DTP/SMT

de 16 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2406 (C.L.P 21.14.009) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.041.989-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2406 (C.L.P. 21.14.009), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Otávio Gonçalves Martins

(Subprefeitura de Pirituba), lado ímpar, entre a Av. Elísio Cordeiro de Siqueira e a Rua Benedito da Fonseca Rondon, em 02 (dois) segmentos da seguinte forma:

O 1º (primeiro) segmento, iniciando na projeção de alinhamento de construção do lado ímpar da Av. Elísio Cordeiro de Siqueira, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas;

O 2º (segundo) segmento, iniciando avançado 4,0 (quatro) metros da projeção da SPU 21/6788, com 5,0 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga, perfazendo uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade passando para 4,03 (quatro vírgula zero três) carros por vaga, totalizando 12 (doze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 237/2004 - DTP-GAB.