PORTARIA 640/07 - DTP/SMT
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 878 (C.L.P 17.10.046) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.186.939-5.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 878 (C.L.P. 17.10.046), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Nova York, (Subprefeitura de Pinheiros), entre a Rua Pe. Antônio José dos Santos e a Rua Pensilvânia, fixando-o em 03 (três) segmentos todos do lado par, sendo que: o primeiro segmento iniciando recuado em 12,10 (doze vírgula dez) metros da projeção do meio fio do lado ímpar da Rua Pe. Antônio José dos Santos, com 13,50 (treze vírgula cinqüenta) metros de extensão, ressalvados 3,50 (três vírgula cinqüenta) metros de guia rebaixada, perfazendo extensão útil de 10,0 (dez) metros e capacidade para 02 (duas) vagas; o segundo segmento iniciando recuado em 43,60 (quarenta e três vírgula sessenta), metros da projeção do meio fio do lado ímpar da Rua Pe. Antônio José dos Santos, com 5,0 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga; e o terceiro segmento iniciando recuado em 86,60 (oitenta e seis vírgula sessenta) metros da projeção do meio fio do lado ímpar da Rua Pe. Antônio José dos Santos, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas, perfazendo uma extensão total de 25,0 (vinte e cinco) metros e capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 095/2002 - DTP/GAB.