PORTARIA 63/02 - DTP/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO que a Portaria n.º 360/95 - DTP.GAB criou o Selo Informativo aos Usuários de Táxis;

CONSIDERANDO que com a publicação do Decreto n.º 41.432 em 29 de novembro de 2001 foram alteradas as tarifas para o serviço de táxis no Município de São Paulo;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada a nova identificação visual para o Selo Adesivo de Informações aos Usuários de Táxis nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º - Os selos deverão obedecer às cores correspondentes:

I - táxi comum : amarelo ouro

II - táxi comum-rádio: verde

III - táxi comum-especial: cinza

IV - táxi luxo: rosa

Art. 3º - O Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo e o Sindicato das Empresas de Táxis e Locação de Automóveis do Município de São Paulo - SINETAXI ratearão o custo de impressão dos Selos de Informações aos Usuários de Táxis, proporcionalmente ao número de condutores de veículos, de autônomos e de empresas, bem como serão responsáveis por distribuir os referidos selos.

Art. 4º - É vedada a reprodução total ou parcial do selo a que se refere esta Portaria, por pessoas ou entidades não autorizadas pela Secretaria Municipal de Transportes.

Art. 5º - Fica estabelecido o prazo de 3 (três) meses após a publicação desta Portaria, para a troca dos referidos selos.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.