PORTARIA 63/12 – DTP/SMT

de 16 de maio de 2012

Reduz o espaço físico do ponto livre de táxi categoria comum rádio (C.L.P. 02.08.503) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas -DTP-1 através do Processo nº 2012-0.134.487-1

Art. 1º Reduzir o espaço físico do ponto livre (C.L.P. 02.08.503),para estacionamento de táxi,categoria comum rádio,na Av. Eng.º Caetano Álvares,lado par, entre a Rua Voluntários da Pátria e a Rua Matheus Leme, que inicia a 3,00(três) metros do PC(ponto de concordância) da Av. Eng.º Caetano Álvares com a Rua Matheus Leme,passando a contar com 20,00(vinte) metros de extensão , capacidade para 04(quatro) vagas e,a ser sinalizado conforme projeto NUMENC nº 911-0.0050/12-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria nº 392/99 -DTP/GAB.