PORTARIA 63/06 - DTP/SMT

DE 16 DE MARÇO DE 2006

Reduz o índice de rotatividade do ponto privativo de táxi comum n° 160 (C.L.P. 06.12.005) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.247.770-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o índice de rotatividade do ponto privativo n° 160 (C.L.P. 06.12.005), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Pça 15 de Outubro (Subprefeitura de Aricanduva), entre a Pça Aurélio Lombardi e a Rua Belchior da Costa, com 34,70 (trinta e quatro virgula setenta) metros de extensão, ressalvados 4,70 (quatro virgula setenta) metros de faixa de pedestres, com 30,00 (trinta) metros de extensão útil, capacidade para 06 (seis) vagas, com índice de rotatividade reduzido para 3,17 (três virgula dezessete) carros por vaga totalizando 19 (dezenove) permissionários.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 220/91-DTP/GAB.