PORTARIA 613/07 - DTP/SMT

Extingue o ponto livre (C.L.P 18.04.080) categoria especial e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.310.417-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto livre (C.L.P. 18.04.080), para estacionamento de táxi, categoria especial, na Rua Rio Preto, (Subprefeitura de Pinheiros), entre a Rua Oscar Freire e a Rua Barão de Capanema, altura do numeral 53, iniciando a 2,50 (dois vírgula cinqüenta) metros da projeção do SPU 15/4403, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, e a ser apagado conforme projeto NUMENC n.º 911-0066/07-1.

Art. 2º - A desativação do ponto da forma descrita dar-se-a após a retirada da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 120/2006 - DTP/GAB.