PORTARIA 60/04 - DTP/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 025/2004, de 14 de Fevereiro de 2004, que delega ao Diretor do Departamento de Transportes Públicos - DTP, atribuição para editar normas a fim de padronizar os elementos de identificação das motocicletas e acessórios da modalidade moto-frete;

CONSIDERANDO ainda e edição da Portaria 203/2003 de 13 de dezembro de 2003 que dispõe sobre as características do veículo utilizado no serviço de moto-frete;

Resolve:

Art. 1º - Retificar os Anexos I e II da Portaria 005/2004 - SMT-GAB, que dispõe sobre a identificação visual do Baú, que passa a vigorar conforme dispõem os anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.