PORTARIA 56/07 - DTP/SMT

16 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 840 (C.L.P 17.06.002) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.062.207-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 840 (C.L.P. 17.06.002), para estacionamento de táxi, categoria comum, no Lgo da Batalha, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado contíguo a este, entre a Rua do Gama e a Rua Pedro de Toledo, iniciando a 5,50 (cinco vírgula cinqüenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Pedro de Toledo, que conta com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 259/2000 - DTP/GAB.