PORTARIA 555/07 - DTP/SMT

de 26 de junho de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 870 (C.L.P 17.04.021) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.139.764-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 870 (C.L.P. 17.04.021), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Fernão Cardim, ( Subprefeitura de Pinheiros), lado ímpar em frente ao n.º 11, entre a Al. Joaquim Eugênio de Lima e Av. Brig. Luís Antônio, iniciando a 7,50 (sete vírgula cinqüenta) metros da projeção do SPU s/n.º, com 42,0 (quarenta e dois) metros de extensão, excluído 18,0 (dezoito) metros de guia rebaixada perfazendo uma extensão útil de 24,0 (vinte e quatro) metros, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 033/2002 - DTP/GAB.