PORTARIA 553/07 - DTP/SMT

de 26 de junho de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2451 (C.L.P 20.06.023) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.103.682-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2451 (C.L.P. 20.06.023), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Caraibas, (Subprefeitura da Lapa), entre a Rua Pe. Chico e a Rua Venâncio Aires, iniciando a 5,50 (cinco vírgula cinqüenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Pe. Chico, com 15,0 (quinze) metro de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 269/1999 - DTP/GAB.