PORTARIA 542/07 - DTP/SMT

de 26 de junho de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1766 (C.L.P 20.06.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.103.682-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1766 (C.L.P. 20.06.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Antártica, (Subprefeitura da Lapa), lado par, entre a Rua Padre Antônio Tomas e a Rua Barão de Tefé, iniciando junto ao SPU 9/1929, com 30,0 (trinta) metros de extensão, ressalvados 10,0 (dez) metros de guias rebaixadas, perfazendo uma extensão útil de 20,0 (vinte) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 066/2003 - DTP/GAB.