PORTARIA 537/07 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 2751 (C.L.P 24.00.189) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.164.459-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n.º 2751 (C.L.P. 24.00.189), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua General Couto de Magalhães, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, entre a Rua dos Gusmões e a Rua Vitória, passando iniciar avançado 21,40 (vinte e um vírgula quarenta) metros do SPU 37/72, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 161-0043/07-3.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 112/2004 DTP/GAB.