PORTARIA 53/08 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 1582 (C.L.P 24.00.092) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.296.745-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n.º 1582 (C.L.P. 24.00.092), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Antônio de Godói, (Subprefeitura da Sé), do lado par para o lado ímpar, altura do nº 88 (oposto), entre a Av. Rio Branco e a Rua Santa Ifigênia, iniciando a 19,40 (dezenove vírgula quarenta) metros da projeção do alinhamento da construção do lado ímpar da Rua Santa Ifigênia, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 04 (quatro) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 151.0003/07-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 004/2005 - DTP/GAB.