PORTARIA 525/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP-GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1937 (C.L.P 12.02.008) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.124.212-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1937 (C.L.P. 12.02.008), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Humaitá, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, entre a Av. Brigadeiro Luís Antônio e a Rua Conselheiro Carrão, iniciando a 2,0 (dois) metros do PC (Ponto de Concordância) dessa via, com a Av. Brigadeiro Luís Antônio, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, ressalvados 5,0 (cinco) metros de guia rebaixada, totalizando uma extensão útil de 20,0 (vinte) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 268/1994 - DTP/GAB.