PORTARIA 52/12 - DTP/SMT

de 26 de abril de 2012.

Extingui o ponto privativo de taxi nº 3020 (C.L.P. 19.08.010-8) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2012-0.096.119-2.

RESOLVE:

Art. 1º Extinguir, o ponto privativo nº 3020 (C.L.P. 19.08.010), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Engenheiro Bianor, nº 70/54 (Subprefeitura do Butantã), entre a Praça Monte Castelo e a Avenida Vital Brasil, iniciando recuado em 47,70 (quarenta e sete vírgula setenta) metros da projeção do alinhamento com a Avenida Vital Brasil, com 18,50 (dezoito vírgula cinquenta) metros, ressalvando 5,50 (cinco vírgula cinquenta) metros de guias rebaixadas, perfazendo uma extensão útil de 13,0 (treze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,00 (três) carros por vaga, totalizando 09 (nove) carros, conforme projeto NUMENC nº 911-0030/12-3.

Art. 2º - Os condutores vinculados a este ponto serão transferidos ex-offício para o ponto privativo de taxi nº 2862, situado na Rua Engenheiro Bianor.

Art. 3º - A extinção do ponto da forma descrita dar-se-á após Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 030/12-DTP.GAB.