PORTARIA 502/07 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 1384 (C.L.P 24.00.079) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.257.899-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n.º 1384 (C.L.P. 24.00.079), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Barão de Campinas, (Subprefeitura da Sé), do lado par para o lado ímpar, altura do n.º 115, entre a Rua General Osório e a Av. Duque de Caxias, iniciando a 8,0 (oito) metros da projeção da luminária em frente ao n.º 136, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0080/07-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 223/2003 - DTP/GAB.