PORTARIA 500/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2665 (C.L.P 17.12.031) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.135.032-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2665 (C.L.P. 17.12.031), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Fernandes Moreira, (Subprefeitura de Santo Amaro), lado par, entre a Rua José Vicente Cavalheiro e a Rua Joaquim de Andrade contando com 02 (dois) segmentos da seguinte forma:

- o primeiro segmento, na Rua Fernandes Moreira, lado par, iniciando a 4,0 (quatro) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Joaquim de Andrade, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas;

- o segundo segmento, também na Rua Fernandes Moreira, lado ímpar, iniciando avançado em 35,0 (trinta e cinco) metros do PC (Ponto de Concordância) da Rua Fernandes Moreira com a Rua José Vicente Cavalheiro, finalizando à 25,0 (vinte e cinco) metros desse mesmo PC, com 10,0 (dez) metros de extensão e capacidade para 02 (duas) vagas, perfazendo uma extensão total útil de 25,0 (vinte e cinco) metros, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 135/2005- DTP/GAB.