PORTARIA 47/11 - DTP/SMT

03 de março de 2011.

Altera a composição das Comissões Especiais de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados sem Permissão – CEJURP, de 1ª e 2ª Instâncias.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de substituir os membros que compõe as Comissões Especiais de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados sem Permissão - CEJURP, de 1ª e 2ª Instâncias; e

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Diretor do DTP no artigo 10 da Portaria nº 083/03 - SMT.GAB;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Especial de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados sem Permissão – CEJURP de 1º instância passará a ser composta pelos seguintes membros:

João Massayuki Sakurai Registro Funcional nº 530.586.1.01

Coordenador

Waldomiro Barbosa Registro Funcional nº 389.255-7.03

1º Membro

Thiago Sousa Barreto Registro Funcional nº 755.396.0

2º Membro

Milton Aparecido dos Santos Registro Funcional nº 778.838.0

Membro Suplente

Art. 2º - A Comissão Especial de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados sem Permissão – CEJURP de 2º instância passará a ser composta pelos seguintes membros:

Otávio David Genaro Registro Funcional nº 575.187.0

Coordenador

Mônica de Paula Mendonça Prontuário nº 123.591-5

1º Membro

Fátima Aparecida Franzé Prontuário nº 122.642-8

2º Membro

Marco Antônio de Souza Prontuário nº 116.166-0

Membro Suplente

Art. 3º - Em caso de ausência do Coordenador, assumirá a coordenação o 1º Membro da respectiva Comissão.

Art. 4º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 305/2010 - DTP.GAB.