PORTARIA 469/07 - DTP/SMT

de 30 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1600 (C.L.P 24.00.003) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.139.760-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1600 (C.L.P. 24.00.003), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Ipiranga, (Subprefeitura da Sé), lado par, entre a Av. São João e a Rua do Boticário, iniciando a 6,0 (seis) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par, da Av. São João, com 38,30 (trinta e oito vírgula trinta) metros de extensão, ressalvados 8,30 (oito vírgula trinta) metros de guia rebaixada, com 30,0 (trinta) metros de extensão, útil, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 20 (vinte) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 228/1996- DTP/GAB.