PORTARIA 460/07 - DTP/SMT

de 30 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1362 (C.L.P 24.00.064) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.139.760-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1362 (C.L.P. 24.00.064), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Ipiranga, (Subprefeitura da Sé), altura do n.º 799, entre a Praça da República e a Av. São João, iniciando 13,0 (treze) metros do SPU em frente ao n.º 799, com 5,0 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga e com prolongamento na Av. São João, lado par, entre a Av. Ipiranga e a Rua Dom José de Barros, iniciando a 19,70 (dezenove vírgula setenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Av. Ipiranga, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, totalizando 20,0 (vinte) metros de extensão útil, capacidade total para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 4,40 (quatro vírgula quarenta) carros por vaga, totalizando 18 (dezoito) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 294/2005- DTP/GAB.