PORTARIA 46/12 - DTP/SMT

de 25 de abril de 2012.

Transforma o ponto de carga a frete nº369 (01-08-027) de “caminhão” para “caminhão e caminhonete” e dá outras providências .

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2012-0.098.941-0

RESOLVE:

Art. 1º - Transformar o ponto privativo nº 369 (CLP 01-08-027),para estacionamento de caminhões - Tipo 2 para estacionamento de caminhões e caminhonetes - Tipo 3, destinados a prestar serviços de carga a frete na Av. Engº Caetano Álvares (Subprefeitura de Santana/Tucuruvi), lado par, entre a Rua Conselheiro Moreira de Barros e a Rua Voluntários da Pátria, iniciando recuado em 60 (sessenta) metros da projeção da divisa de alinhamento do imóvel nº 5364, com 20 (vinte) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas, índice de rotatividade igual a 01 (hum) veículo por vaga, e a ser sinalizado conforme projeto nº911.0.035/12-5.

Art.2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 423/06-DTP/G