PORTARIA 455/07 - DTP/SMT
de 30 de maio de 2007.
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 956 (C.L.P 20.04.003) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.139.760-4.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 956 (C.L.P. 20.04.003), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Itacolomi, (Subprefeitura da Sé), lado oposto ao da Pça. Vitor Del Mazo, entre a Rua Mato Grosso e a Rua Pará, iniciando a 3,0 (três) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Pará, com 30,0 (trinta) metros de extensão, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 3,67 (três vírgula sessenta e sete) carros por vaga, totalizando 22 (vinte e dois) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 159/2005- DTP/GAB.