PORTARIA 44/03 - DTP/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto na alínea "a", do artigo 3º, da Portaria nº 109/03-SMT.GAB.

R E S O L V E:

Art. 1º - A Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Operadores do Serviço de Transporte Escolar - CEJUTE 1 , passa a ser composta pelos seguintes membros:

Eliana Reis Bacellar, R.F. 722.471.1.00 - coordenadora;

Márcia Regina Faggin Ramos, R.F. 599.166.8.00

Maria de Lourdes Rodrigues Ferreira, representante do Sindicato dos Transportadores Escolar.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.