PORTARIA 438/07 - DTP/SMT

de 25 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2084 (C.L.P 17.06.045) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.103.676-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2084 (C.L.P. 17.06.045), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Capote Valente, (Subprefeitura de Pinheiros), lado par, entre a Av. Rebouças e a Rua Artur de Azevedo, iniciando a 1,0 (hum) metro da projeção do SPU 30/977, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas e com prolongamento na mesma via, mesmo lado, iniciando a 1,50 (hum vírgula cinqüenta) metros da projeção do SPU ilegível em frente ao Edifício n.º 234, com 5,0 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga, perfazendo uma extensão útil de 20,0 (vinte) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 220/2002 - DTP/GAB.