PORTARIA 425/07 - DTP/SMT

de 23 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2517 (C.L.P 17.06.058) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.124.210-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2517 (C.L.P. 17.06.058), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Escobar Ortiz, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado ímpar, entre a Av. República do Líbano e a Rua Prof. Filadelfo Azevedo, iniciando a 9,50 (nove vírgula cinqüenta) metros da projeção do meio fio da Av. República do Líbano, com 23,5 (vinte e três vírgula cinco) metros de extensão, ressalvados 8,5 (oito vírgula cinco) metros de guia rebaixada, perfazendo uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 124/1999- DTP/GAB.