PORTARIA 420/07 - DTP/SMT

de 23 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2346 (C.L.P 17.06.062) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.124.210-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2346 (C.L.P. 17.06.062), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Domingos Fernandes, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado par, entre a Av. Santo Amaro e a Rua Jacques Félix, iniciando avançado 10,0 (dez) metros do SPU 58.3762, com 20,0 (vinte) metros de extensão, ressalvados 5,0 (cinco) metros de guia rebaixada, perfazendo 15,0 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 483/1997- DTP/GAB.