PORTARIA 42/11 - DTP/SMT

de 02 de março de 2011.

Extingue o ponto privativo n.° 789 (C.L.P. 02.12.009), para estacionamento de táxi, categoria comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1, através do Processo n.º 2011-0.046.683-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto o ponto privativo n.° 789 (C.L.P 02.12.009), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Jorge Newbery, lado ímpar, com 35,0 (trinta e cinco) metros de extensão útil e capacidade para 07 (sete) vagas.

Art. 2º– Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.° 406/93 - DTP/GAB.