PORTARIA 412/07 - DTP/SMT

de 23 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1584 (C.L.P 12.06.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.124.210-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1584 (C.L.P. 12.06.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Dr. Dante Pazzanese, (Subprefeitura de Vila Mariana), entre a Av. Pedro Álvares Cabal e a Av. Cons. Rodrigues Alves, lado contíguo portaria do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, iniciando recuado em 7,0 (sete) metros do meio fio da saída da portaria do Instituto, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 4,40 (quatro vírgula quarenta) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 171/2006- DTP/GAB.