PORTARIA 411/07 - DTP/SMT

de 23 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1539 (C.L.P 12.04.004) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.124.210-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1539 (C.L.P. 12.04.004), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Desembargador Eliseu Guilherme, (Subprefeitura de Vila Mariana), altura do numeral 123 (oposto), entre a Rua Abrão Dib e a Rua Sampaio Viana, iniciando a 8,0 (oito) metros do alinhamento da Rua Abrão Dib, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,52 (três vírgula cinqüenta e dois) carros por vaga, totalizando 18 (dezoito) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 316/2003- DTP/GAB.