PORTARIA 410/07 - DTP/SMT

de 23 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1534 (C.L.P 11.06.007) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.124.210-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1534 (C.L.P. 11.06.007), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Domingos de Morais, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado ímpar, entre a Rua Monsenhor Manoel Vicente e a Rua Berta, iniciando a 54,20 (cinqüenta e quatro vírgula vinte) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Monsenhor Manoel Vicente, com 34,50 (trinta e quatro vírgula cinqüenta) metros de extensão, ressalvados 11,10 (onze vírgula dez) metros de guias rebaixadas, perfazendo um total útil de 23,40 (vinte e três vírgula quarenta) metros, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 559/1997- DTP/GAB.