PORTARIA 41/06 - DTP/SMT

Transfere o ponto livre de táxi comum rádio (C.L.P. 11.08.506), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.116.738-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto livre (C.L.P. 11.08.506) para estacionamento de táxi, categoria comum rádio, da Av. Jabaquara, lado par, entre a Av. Afonso Mariano Fagundes e a Travessa Ronaldo Ross, iniciando avançado a 30,0 (trinta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Av. Afonso Mariano Fagundes, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, para a Av. Afonso Mariano Fagundes (Subprefeitura de Vila Mariana), lado ímpar, entre a Rua Dr. Samuel Porto e a Av. Jabaquara, iniciando a 05,0 (cinco) metros do PC (ponto de concordância) da Av. Afonso Mariano Fagundes com a Av. Jabaquara, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0078/05-3.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 262/2003-DTP/GAB.