PORTARIA 41/07 - DTP/SMT

de 16 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP-GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2422 (C.L.P 20.02.012) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.054.480-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2422 (C.L.P. 20.02.012), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Dona Antonia de Queirós (Subprefeitura da Sé), lado par, entre a Rua Frei Caneca e a Rua Augusta, iniciando recuado em 13,0 (treze) metros do SPU nº 7/263, localizado no lado ímpar da via, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas e índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 305/2004 - DTP/GAB.