PORTARIA 404/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 1773 (C.L.P 02.10.010) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.314.349-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 1773 (C.L.P. 02.10.010), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Praça Morro do Chapéu (Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme), lado impar, que inicia a 5,0 (cinco) metros da confluência com a Av. Jardim Japão, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas e índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, e a sua sinalização retirada conforme projeto NUMENC 911-0184/06-6.

Art. 2º - A desativação do ponto da forma descrita, dar-se-a após a retirada da respectiva sinalização vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 164/1994 - DTP/GAB.