PORTARIA 4/07 - DTP/SMT

Remaneja e fixa o índice de rotatividade do ponto privativo de táxi comum n.º 1244 (C.L.P 11.10.022) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.310.411-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar e fixar o índice de rotatividade, conforme a Portaria nº 326/06 - DTP/GAB de 07/12/06, do ponto privativo n.º 1244 (C.L.P. 11.10.022), Estação São Judas do Metrô, para estacionamento de táxi, categoria comum, na própria Av. Jabaquara (Subprefeitura de Vila Mariana), lado par, entre a Rua Paracatu e a Rua Piassanguaba, passando a iniciar a 11,0 (onze) metros da divisa de imóveis (Bingo Planalto, n.º 2440 e o imóvel n.º 2450), com 50 (cinqüenta) metros de extensão, ressalvados 05 (cinco) metros de guia rebaixada, perfazendo 45 (quarenta e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 09 (nove) vagas, índice de rotatividade igual a 5,50 (cinco vírgula cinqüenta) carros por vagas, totalizando 50 (cinqüenta) permissionários e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0225/06-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 268/98 - DTP/GAB.