PORTARIA 398/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 2706 (C.L.P 04.04.003) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.295.072-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 2706 (C.L.P. 04.04.003), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Dr. Carlos Botelho (Subprefeitura da Mooca), lado ímpar, entre a Rua Bresser e a Rua João Boemer, que inicia recuado em 03 (três) metros da projeção do SPU ilegível, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 3 (três) vagas e índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, e a sua sinalização retirada conforme projeto NUMENC 911-0189/06-8.

Art. 2º - A desativação do ponto da forma descrita dar-se-á após a retirada da respectiva sinalização vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 166/2003 - DTP/GAB.