PORTARIA 39/06 - DTP/SMT

Extinguir o ponto livre de táxi comum no Aeroporto de Congonhas (C.L.P. 12.10.015), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.020.710-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto livre (C.L.P. 12.10.015) para estacionamento de táxi, categoria comum, no Aeroporto de Congonhas, (Subprefeitura de Santo Amaro), altura do n° 7000 da Av. Washington Luís, iniciando no PC (ponto de concordância), com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas e a ser desativado conforme o projeto NUMENC 911-0013/06-7.

Art. 2º - A desativação do ponto da forma descrita dar-se após a retirada da sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial à Portaria 094/2005 - DTP/GAB.