PORTARIA 388/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 1906 (C.L.P 14.16.003) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.295.072-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 1906 (C.L.P. 14.16.003), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Carlos Klein (Subprefeitura de Socorro), lado ímpar, entre a Av. Robert Kennedy e a Rua Antonio Francisco França, que inicia a 6,00 (seis) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Av. Robert Kennedy, com 25,00 (vinte e cinco) metros de extensão, ressalvados 10,00(dez) metros de guias rebaixadas, perfazendo um total de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade de 03 (três) veículos por vaga, e a sua sinalização retirada conforme projeto NUMENC 911-0215/06-9.

Art. 2º - A desativação do ponto da forma descrita dar-se-á após a retirada da respectiva sinalização vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 156/1994 - DTP/GAB.