PORTARIA 383/07 - DTP/SMT

de 22 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1658 (C.L.P 18.06.005) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.091.562-8

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1658 (C.L.P. 18.06.005), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua João Moura, (Subprefeitura de Pinheiros), lado par, entre a Rua Artur de Azevedo e a Rua Alcides Pertiga, altura do numeral 550, iniciando a 2,1 (dois vírgula um) metro do P.C (Ponto de Concordância) da rua João Moura com a Rua Artur de Azevedo, com 31,5 (trinta e um vírgula cinco) metros de extensão, ressalvados 16,5 (dezesseis vírgula cinco) metros de Paire - Farmácia, totalizando uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 422/2006 - DTP/GAB.