PORTARIA 382/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 854 (C.L.P 06.20.003) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.295.072-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 854 (C.L.P. 06.20.003), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Felipe Lauri (Subprefeitura de Itaquera), lado contiguo a Praça Mãe Menininha do Gantois , entre a Rua Vicente Avelar e a Rua Augusto Cavalcante, que inicia a 04 (quatro) metros da confluência com a Rua Augusto Cavalcante, com 20,0 (vinte) metros de extensão e capacidade para 04 (quatro) vagas, com índice de rotatividade de 03 (três) carros por vaga, e a sinalização retirada conforme projeto NUMENC 911-0193/06-5.

Art. 2º - A desativação do ponto da forma descrita dar-se-á após a retirada da respectiva sinalização vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 003/1991 - DTP/GAB.