PORTARIA 377/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 2296 (C.L.P 21.16.004) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.294.992-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 2296 (C.L.P. 21.16.004), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Venâncio Dinis Junqueira (Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá), lado ímpar, entre a Estrada Turística do Jaraguá e a Rua Cel. José Venâncio Dias, que inicia a 4,00 (quatro) metros da projeção do SPU /1/16172, com 20,00 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade de 03 (três) carros por vaga.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 226/1997 - DTP/GAB.