PORTARIA 363/07 - DTP/SMT

de 22 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1740 (C.L.P 01.08.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.096.749-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1740 (C.L.P. 01.08.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, com 02 (dois) segmentos:

1º Segmento: na Rua Souza Lopes, (Subprefeitura Santana/Tucuruvi), lado ímpar, entre a Rua Voluntários da Pátria e a Av. Guacá, iniciando a 32,0 (trinta e dois) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Voluntários da Pátria, com 5,0 (cinco) metros de extensão.

2º Segmento: localizando na mesma via, mesmo lado e entre as mesmas ruas, passando a iniciar no SPU ilegível, com 10,0 (dez) metros de extensão, perfazendo um total entre os dois segmentos de 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 233/2002 - DTP/GAB.