PORTARIA 362/07 - DTP/SMT

de 22 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1739 (C.L.P 01.06.003) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.096.749-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1739 (C.L.P. 01.06.003), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Voluntários da Pátria, (Subprefeitura Santana/Tucuruvi), lado ímpar, entre a Rua Francisca Julia e a Rua Conselheiro Moreira de Barros, com 02 (dois) segmentos:

1º Segmento: iniciando a 11,0 (onze) metros depois e finalizando a 6,0 (seis) metros depois em relação ao poste SPU 287/515 com 5,0 (cinco) metros de extensão.

2º Segmento: iniciando a 1,0 (hum) metro antes e finalizando a 11,0 (onze) metros antes em relação ao poste SPU 287/515 com 10,0 (dez) metros de extensão.

Extensão Total: 15,0 (quinze) metros para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 323/2004 - DTP/GAB.