PORTARIA 349/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 1999 (C.L.P 13.14.017) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.294.904-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 1999 (C.L.P. 13.14.017), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Prof. Pedro Matias de Oliveira (Subprefeitura de Cidade Ademar), lado ímpar, entre a Av. Cupecê e a Rua Sargento Mor Carvalho, que inicia a 12,00 (doze) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Av. Cupecê, com 15,00 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 143/1995 - DTP/GAB.