PORTARIA 337/07 - DTP/SMT

de 22 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP-GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1588 (C.L.P 12.04.005) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.100.298-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1588 (C.L.P. 12.04.005), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Cincinato Braga, (Subprefeitura da Sé), altura do n.º 535, entre a Av. Brigadeiro Luís Antônio e a Rua Carlos Sampaio, iniciando avançado a 4,0 (quatro) metros do poste de iluminação em frente ao n.º 535, com 29,30 (vinte e nove vírgula trinta) metros de extensão, ressalvados 9,30 (nove vírgula trinta) metros de guias rebaixadas e utilizada, perfazendo uma extensão útil de 20,0 (vinte) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas e índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 106/2006 - DTP/GAB.