PORTARIA 336/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 1260 (C.L.P 15.20.001) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.294.904-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 1260 (C.L.P. 15.20.001), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Emérico Lobo de Mesquita (Subprefeitura de M´Boi Mirim), lado ímpar, entre a Rua Mateus de Perugia e Av. Comandante Antunes dos Santos, que inicia a 12 (doze) metros da confluência com a Av. Comandante Antunes dos Santos, com 10 (dez) metros de extensão, com prolongamento na mesma via, lado ímpar, entre a Rua Murilo Alvarenga e a Rua Mateus de Perugia, que inicia a 04 (quatro) metros da confluência com a Rua Mateus de Perugia, , com 10,00 (dez) metros de extensão, totalizando 20,00 (vinte) metros de extensão útil e capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade de 03 (três) carros por vaga.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 321/1985 - SMT/GAB.