PORTARIA 332/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 686 (C.L.P 05.12.001) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.294.904-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 686 (C.L.P. 05.12.001), para estacionamento de táxis, categoria comum, na Rua Maria Carlota (Subprefeitura da Penha), lado ímpar, entre a Rua 19 de Maio e a Rua Padre Olivetanos, que inicia a 22 (vinte e dois) metros da confluência com a Rua Padre Olivetanos, com 30 (trinta) metros de extensão, capacidade para 6 (seis) vagas, e com índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 334/1985 - SMT/GAB.