PORTARIA 331/07 - DTP/SMT

de 22 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP-GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1234 (C.L.P 06.20.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.100.298-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1234 (C.L.P. 06.20.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Carlos Sampaio, (Subprefeitura da Sé), lado par, entre a Rua Antônio Porrio e a Rua Cincinato Braga, iniciando a 31,0 (trinta e um) metros da projeção do alinhamento de construção da Rua Antônio Porrio, com 26,0 (vinte e seis) metros de extensão, ressalvados 6,0 (seis) metros de guias rebaixadas perfazendo uma extensão útil de 20,0 (vinte) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas e índice de rotatividade igual a 3,58 (três vírgula cinqüenta e oito) carros por vaga, totalizando 14 (quatorze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 405/2004 - DTP/GAB.