PORTARIA 33/06 - DTP/SMT

Designa o Contador Chefe do Setor Financeiro do Departamento de Transportes Públicos - DTP.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a Portaria 58/05-SMT, de 06 de Julho de 2005, em seu artigo 1º, que transfere a competência da Gestão de Pagamentos do Transporte Escolar Gratuito da Assessoria Econômica Financeira ao Departamento de Transporte Públicos - DTP, ambos da Secretária Municipal de Transportes;

CONSIDERANDO que, no artigo 2º, da referida Portaria, o Departamento de Transportes Públicos - DTP, fica responsável pelos trâmites necessários para a liquidação do Transporte Escolar Municipal Gratuito, nos estritos termos dos contratos vigentes;

CONSIDERANDO que, no artigo 3º., da referida Portaria, o Departamento de Transportes Públicos - DTP deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Finanças todos os documentos necessários para efetuar a Liquidação, nos mesmos moldes do procedimento utilizado pela Assessoria Econômica Financeira, dessa pasta;

RESOLVE:

Art. 1º - A partir desta data responderá como Contador Chefe do Setor Financeiro do DTP o funcionário da Prefeitura de São Paulo, exercendo suas atividades no Departamento de Transportes Públicos do Município de São Paulo, o servidor Geraldo de Oliveira, RF:748.078.4.00 e CRC 1SP185934/0-6.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria 026/2006-DTP/GAB.