PORTARIA 323/06 - DTP/SMT

Aumenta o índice de rotatividade e reduz o espaço físico do ponto privativo de carga a frete n.º 88 espécie camioneta (C.L.P 12.04.001) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.278.239-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Aumentar o índice de rotatividade e reduzir o espaço físico do ponto privativo n.º 88 (C.L.P 12.04.001) para estacionamento de camioneta, destinado a prestar serviços de carga a frete, na Rua Azevedo Macedo (Subprefeitura de Vila Mariana), lado par, entre a Rua Domingos de Moraes e a Rua Cubatão, passando a iniciar a 13,00 (treze) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Domingos de Moraes, com 06 (seis) metros de extensão útil, capacidade para 01 (uma) vaga, índice de rotatividade igual a 02 (dois) veículo por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0172/06-8.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 236/94 - DTP/GAB.